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O que diz a legislação sobre substituição de latarias

Policial de camisa preta segura uma folha impressa com a palavra "LEI" em destaque, enquanto observa o conteúdo do documento em uma rua asfaltada. Ao fundo, desfocado, há um homem vestindo camiseta preta e calça bege em frente a um carro prata estacionado. A imagem transmite um momento de fiscalização ou orientação legal relacionada a veículos.

Trocou o para-lama, o capô ou outra peça do seu carro? Cuidado. O que parece um reparo simples pode se transformar em uma grande dor de cabeça com o Detran, resultando em multas e até no bloqueio do seu veículo.

Muitos motoristas não sabem, mas a legislação brasileira tem regras claras sobre a substituição de peças estruturais. Para evitar que um conserto vire uma infração, preparamos este guia completo. Aqui, você vai descobrir quais peças exigem registro obrigatório, como regularizar a troca e garantir a aprovação na vistoria sem surpresas.

Por que a legislação regula a substituição de lataria?

A substituição de peças de lataria vai muito além da estética. A legislação existe para:

  • Garantir a segurança e a identificação veicular — evitando alterações que possam comprometer a estrutura do carro.
  • Prevenir fraudes e clonagens — dificultando a revenda de veículos adulterados.
  • Preservar o histórico e o valor de mercado — mantendo a originalidade e a procedência do veículo.

Essas medidas ajudam a proteger tanto o proprietário quanto futuros compradores.

Quais peças exigem mais atenção na troca?

Nem todas as peças têm o mesmo peso na legislação. As que merecem atenção especial são as estruturais, como:

  • Laterais
  • Colunas
  • Teto
  • Assoalho
  • Longarinas

A regra é clara: se a peça envolve o número do chassi ou interfere na integridade estrutural, ela precisa de registro no Detran. 

O que é necessário informar ao Detran?

Sempre que a substituição afetar a estrutura do veículo, o Detran deve ser informado. Em muitos casos, será necessário apresentar:

  • Laudo de vistoria
  • Nota fiscal da peça adquirida
  • Identificação clara da procedência

Dependendo da alteração, pode ser exigida a emissão de um novo CRV (Certificado de Registro de Veículo) e a aprovação em inspeção veicular.

Como garantir uma compra legal e segura

Para não ter problemas, siga estas orientações:

  1. Exija sempre nota fiscal — ela comprova a origem e garante respaldo legal.
  2. Verifique a procedência da peça — especialmente no caso de usadas, certifique-se de que vêm de fontes confiáveis.
  3. Garanta compatibilidade com seu veículo — evitando adaptações que possam comprometer a segurança.
👉 Não arrisque o valor e a segurança do seu carro.

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